Termos e condições

1. Visão geral do Serviço

O Snailgram (“o Serviço”, “nós”, “nos” ou “nosso”) oferece um serviço on-line de cartões comemorativos escritos à caneta, operado pela AWS, CYY & Co. Pty Ltd (ACN 686 116 245) como Administradora Fiduciária (Trustee) de Mumu, Lulu & Co. (ABN 54 837 123 965), por meio de snailgram.com.au. O Serviço permite que os usuários (“você” ou “o Cliente”) criem um Cartão, façam uma máquina escrever uma Mensagem dentro dele com uma caneta de verdade e tinta de verdade, e o enviem pelo correio a um endereço na Austrália. O Serviço é operado a partir de Melbourne, Austrália. O Snailgram não é um serviço postal. Os Cartões são transportados e entregues pela Australia Post.

A responsabilidade da Administradora Fiduciária (Trustee) é limitada aos ativos do fundo fiduciário (trust) conhecido como Mumu, Lulu & Co., a cada momento. Nenhuma parte pode buscar a recuperação de valores da Administradora Fiduciária pessoalmente nem de seus diretores em sua capacidade pessoal.

2. Definições

Data de Chegada significa o dia que você escolhe para o seu Cartão chegar, que deve ser igual ou posterior à primeira data que o Serviço mostra para o código postal do destinatário.

Dia Útil significa de segunda a sexta-feira, excluídos os feriados em Sydney, Nova Gales do Sul, de onde os Cartões são postados, e os dias afetados por eventos de Força Maior.

Cartão significa o cartão comemorativo A5 que você pede, incluindo sua Capa, a Mensagem escrita dentro dele, o envelope e a postagem.

Pagamento com Cartão significa um pagamento feito com cartão de crédito, cartão de débito, Apple Pay ou Google Pay, processado pela Square.

Conteúdo significa quaisquer dados, textos, Mensagens, nomes, endereços, fotos, amostras de caligrafia, respostas às perguntas do estúdio ou outros materiais que você fornecer.

Capa significa a imagem impressa na frente do Cartão, seja feita por software de geração de imagens, pelo nosso próprio software de design ou a partir da sua própria foto, incluindo quaisquer palavras, adesivos e fotos que você adicionar no editor.

Tarifas significa os valores cobrados pelo Serviço, conforme exibidos no site no momento da transação, em dólares australianos (AUD).

Força Maior significa qualquer evento fora do controle razoável de qualquer das partes, incluindo, sem limitação, desastres naturais, atos de guerra ou terrorismo, pandemias, atos governamentais, greves ou interrupções postais, quedas de energia ou interrupções na infraestrutura da internet.

Mensagem significa as palavras que você digita para a Caneta escrever dentro do Cartão, incluindo a despedida.

Caneta significa a máquina que escreve a sua Mensagem dentro do Cartão com uma caneta de verdade, com tinta de verdade, no estilo de caligrafia que você escolher.

Escrita significa o processo em que a Caneta escreve a sua Mensagem dentro do Cartão. Um Cartão pago espera numa fila até a Escrita começar.

3. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou usar o Serviço de qualquer forma, você reconhece que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições, bem como à nossa Política de Privacidade, que fica aqui incorporada por referência.

Se você não concordar com estes Termos, não deve acessar nem usar o Serviço. Cada uso do Serviço constitui uma nova aceitação destes Termos como existirem no momento do uso.

4. Elegibilidade

O Serviço está disponível a pessoas com pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade em sua jurisdição, o que for maior. Ao usar o Serviço, você declara e garante que atende a esse requisito e tem capacidade jurídica para firmar um acordo vinculante.

O Serviço destina-se ao uso pessoal e comercial lícito. Você não deve usar o Serviço em nome de nenhuma entidade, a menos que esteja devidamente autorizado a vincular essa entidade a estes Termos.

5. Descrição do Serviço e Entrega

O Serviço funciona em regime de autoatendimento, com pagamento por cartão. Não é necessária assinatura nem compromisso contínuo. Você não precisa se cadastrar nem criar uma senha. Depois que você paga, criamos uma conta para o seu endereço de e-mail, para você ver seus pedidos em snailgram.com.au/account com um código que enviamos por e-mail. Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações.

Para usar o Serviço, você deve: (a) escolher uma Capa; (b) escrever uma Mensagem que caiba no espaço do Cartão e escolher um estilo de caligrafia; (c) informar o nome do destinatário e um endereço na Austrália, e escolher uma Data de Chegada; e (d) concluir o pagamento. Antes de pagar, você revisa uma prévia do seu Cartão que mostra a Capa, o layout e, de modo aproximado, como a sua Mensagem vai caber. O Cartão é escrito pela Caneta, então as letras não serão idênticas à prévia traço por traço. Seu pedido é aceito quando o confirmamos por e-mail.

Cartões pedidos antes das 14h, no horário de Sydney, em um Dia Útil são postados nesse dia, e pedidos posteriores são postados no Dia Útil seguinte. Postamos cada Cartão pelo serviço rastreado da Australia Post que escolhermos como o mais adequado, a tempo de chegar até a Data de Chegada. A Australia Post costuma entregar no Dia Útil seguinte para a maioria dos códigos postais das capitais e em até três Dias Úteis nos demais lugares, mas os prazos de entrega dependem da Australia Post e de outros fatores fora do nosso controle. Quando seu Cartão está com a Australia Post, aplicam-se os termos dela ao transporte e à entrega. Entregamos apenas em endereços na Austrália.

Enviamos por e-mail o código de rastreamento da Australia Post quando seu Cartão é postado, e de novo quando é entregue. Colocamos seu nome no verso do envelope, com o nosso endereço de devolução. Se a Australia Post devolver um Cartão por não ter sido possível entregá-lo, entraremos em contato com você.

Sua Mensagem é escrita com uma caneta de verdade, com tinta de verdade, por uma máquina, no estilo de caligrafia que você escolher. Ela não é escrita pela mão de uma pessoa, e nunca a descrevemos como escrita à mão. Pequenas variações no fluxo de tinta e no traço fazem parte do resultado e não são defeito. Se você usar nosso beta de caligrafia própria, só deve enviar uma amostra da sua própria caligrafia. Por ser um beta, o resultado pode não corresponder exatamente à sua escrita. Usamos sua caligrafia apenas nos Cartões que você pedir.

Você reconhece que o processamento começa imediatamente após a confirmação do pagamento, portanto não há período de arrependimento. Você ainda pode cancelar um Cartão antes de a Escrita começar, conforme a Seção 8. Isso não afeta seus direitos conforme a Australian Consumer Law.

Ao informar seu endereço de e-mail e concluir o pagamento, você consente em receber comunicações transacionais por e-mail relacionadas ao seu pedido, incluindo confirmações de pedido, códigos de acesso, atualizações de postagem e entrega e avisos de reembolso.

6. Limitações do Serviço

As limitações a seguir se aplicam a cada Cartão:

Tamanho do cartão: A5 (148 × 210 mm), com a Capa impressa na frente e a Mensagem escrita dentro, postado em um envelope
Tamanho da mensagem: até 320 caracteres, mais uma despedida de até 40 caracteres, e a Mensagem deve caber no espaço do Cartão
Capas: cada visitante pode fazer um número limitado de conjuntos de Capas por dia, conforme mostrado no estúdio. Manter sua própria foto como está não conta
Impressão: tudo o que ficar fora da linha de segurança pontilhada pode ser cortado, as cores impressas podem parecer um pouco diferentes da sua tela e uma foto pequena pode sair desfocada
Destinos: apenas endereços na Austrália

Se o nosso software de geração de imagens não estiver disponível, o estúdio cria as Capas com o nosso próprio software de design. Reservamo-nos o direito de recusar qualquer descrição, foto ou pedido que exceda estas limitações ou que peça conteúdo ilegal, conteúdo explícito, a imagem de pessoas reais sem a permissão delas, ou marcas registradas, personagens ou obras de outras pessoas.

7. Preços e Pagamento

O Serviço tem um preço fixo por Cartão. O preço é exibido no site e no momento do pagamento.

7.1 Pagamentos com Cartão

Cada Cartão custa $50 AUD, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviços (GST) australiano, sem taxas extras. O preço cobre o Cartão, a Capa, a Mensagem escrita à caneta, o envelope, o selo e a postagem rastreada para qualquer lugar da Austrália. A conversão de moeda, se aplicável, é feita pelo emissor do seu cartão, pela cotação vigente dele, e está fora do nosso controle.

Aceitamos cartões de crédito, cartões de débito, Apple Pay e Google Pay. Os serviços de processamento de pagamentos são prestados pela Square. Todos os Pagamentos com Cartão são processados com segurança pela Square, processadora de pagamentos certificada PCI DSS Nível 1. Ao fazer um pedido e usar a Square para processar pagamentos, você concorda em ficar vinculado aos Termos Gerais de Serviço, à Política de Privacidade e aos Termos do Comprador da Square (coletivamente, o “Contrato de Serviços da Square”), que podem ser modificados pela Square de tempos em tempos. Você consente com a coleta e o uso dos seus dados pela Square, conforme descrito na Política de Privacidade dela. Como condição para habilitar os serviços de processamento de pagamentos pela Square, você concorda em nos fornecer informações precisas e completas e autoriza que compartilhemos essas informações e os dados de transação relacionados ao seu uso dos serviços de processamento de pagamentos com a Square. Nunca armazenamos, acessamos nem processamos os dados completos do seu cartão.

7.2 Ofertas e Códigos de Desconto

Podemos fazer ofertas de tempos em tempos, como desconto no seu primeiro Cartão, ou emitir códigos de desconto. Os detalhes de cada oferta, incluindo o valor, quem pode usá-la e quando termina, são mostrados junto com a oferta e novamente no checkout, e fazem parte do seu pedido. Salvo indicação em contrário na oferta, uma oferta ou código:

aplica-se apenas ao pedido em que é usado
é válido até as 23h59, no horário de Melbourne, da data de término e não pode ser aplicado depois disso
não pode ser combinado com outra oferta ou código (um por pedido)
não tem valor em dinheiro e não pode ser trocado nem resgatado por dinheiro

A oferta de primeiro cartão aplica-se ao primeiro Cartão pedido com um endereço de e-mail, um por pessoa. Se você cancelar seu primeiro Cartão antes de a Escrita começar, seu próximo Cartão recebe a oferta de primeiro cartão, desde que a oferta ainda esteja em vigor.

Podemos alterar ou retirar uma oferta para pedidos futuros a qualquer momento. Isso nunca muda o preço de um Cartão que você já pagou. Podemos recusar uma oferta quando acreditarmos razoavelmente que ela está sendo usada indevidamente, como uma pessoa pedindo com vários endereços de e-mail ou um código privado sendo compartilhado publicamente. Se só descobrirmos depois que você pagou, podemos cancelar o pedido e reembolsar você integralmente. Nada nesta seção limita seus direitos conforme a Australian Consumer Law.

7.3 Dê $10, Ganhe $10

Depois que você tem uma conta, ela tem um código de indicação para compartilhar. Aplica-se o seguinte:

um amigo que usar o seu código recebe $10 AUD de desconto no primeiro Cartão, e isso pode ser usado junto com a oferta de primeiro cartão
assim que o Cartão desse amigo for postado, você recebe um crédito de $10 AUD, que é abatido automaticamente do seu próximo Cartão quando você pedir com o mesmo endereço de e-mail
um pedido usa no máximo um crédito, e um código rende créditos por até 10 amigos
você não pode usar o seu próprio código
os créditos não têm valor em dinheiro, não podem ser transferidos e se encerram se você excluir sua conta
se você cancelar um Cartão que usou um crédito, o crédito é devolvido a você

Podemos reter ou remover créditos que acreditarmos razoavelmente terem sido obtidos por uso indevido, como uma pessoa pedindo com vários endereços de e-mail.

7.4 Geral

O custo total do seu pedido é mostrado antes de você pagar. Os preços podem ser atualizados de tempos em tempos. O preço aplicável ao seu pedido é o exibido no momento do pagamento.

8. Política de Reembolso

8.1 Alterações e Cancelamentos

Um Cartão pago espera numa fila até a Escrita começar. Até lá, você pode cancelá-lo em Seus pedidos com reembolso total do valor cobrado, ou alterar para quem ele é, o endereço, a Mensagem ou os nomes em Alterar este cartão. Se uma alteração fizer com que o Cartão não consiga chegar até a Data de Chegada original, o Serviço mostra a nova data antes de você confirmar. Quando a Escrita começa, um Cartão não pode ser cancelado nem alterado.

Podemos cancelar um pedido se não conseguirmos escrevê-lo ou postá-lo a tempo, ou conforme estes Termos permitirem (incluindo as Seções 7.2 e 9). Se o fizermos, reembolsaremos você integralmente em até 5 Dias Úteis.

8.2 Reembolsos

Se algo der errado por nossa causa, como uma Capa com erro de impressão, um erro ao escrever sua Mensagem ou um Cartão postado tarde demais para chegar até a Data de Chegada, você tem direito a que o Cartão seja reescrito e reenviado, ou a um reembolso integral do valor cobrado, o que preferir. Se um Cartão que postamos no prazo for atrasado pela Australia Post, entre em contato conosco e encontraremos com você a solução mais justa. Se você cancelar um Cartão, ou se reembolsarmos um, você recebe o que realmente pagou. Os reembolsos são feitos na forma de pagamento original e normalmente aparecem em 5 a 10 dias úteis, dependendo do emissor do seu cartão.

Além dos seus direitos conforme a Australian Consumer Law, não há reembolso nas seguintes circunstâncias:

O Cartão foi postado para o nome e o endereço que você informou, mas eles estavam incorretos
A Mensagem foi escrita exatamente como você a digitou, incluindo quaisquer erros de ortografia
Você muda de ideia depois que a Escrita começa (“arrependimento do remetente”)
As cores impressas parecem um pouco diferentes da sua tela

As contestações de cobrança devem ser apresentadas em até 30 dias corridos da data da transação, entrando em contato conosco em support@snailgram.com.au. Investigaremos todas as contestações de boa-fé e responderemos em até 10 Dias Úteis.

Estornos (chargebacks): Se você acredita que uma cobrança está incorreta, deve entrar em contato conosco em support@snailgram.com.au antes de iniciar um estorno (contestação de pagamento) com o emissor do seu cartão. Comprometemo-nos a resolver problemas de cobrança com rapidez e processaremos reembolsos legítimos em 1 Dia Útil. Se você iniciar um estorno sem antes falar conosco, ou se um estorno for considerado infundado (por exemplo, porque o Cartão foi escrito e postado conforme o pedido, ou um reembolso já foi feito ou estava disponível pelo nosso processo de reembolso), você concorda em ressarcir o Snailgram por todas as tarifas e custos administrativos decorrentes do processo de estorno, até um máximo de $25 AUD por estorno. Reservamo-nos o direito de recuperar esses custos por quaisquer meios lícitos, inclusive compensando o valor com qualquer reembolso que lhe seja devido. Nada nesta cláusula limita seus direitos conforme a Australian Consumer Law ou qualquer legislação de defesa do consumidor aplicável, incluindo seu direito de apresentar uma reclamação à ACCC ou a um órgão de defesa do consumidor de estado ou território.

8.3 Seus Direitos conforme a Australian Consumer Law

Nossos produtos vêm com garantias que não podem ser excluídas conforme a Australian Consumer Law. Você tem direito a uma substituição ou reembolso por uma falha grave e a uma indenização por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsível. Você também tem direito a que o produto seja reparado ou substituído se ele não tiver qualidade aceitável e a falha não for uma falha grave.

Nossos serviços vêm com garantias que não podem ser excluídas conforme a Australian Consumer Law. Em caso de falhas graves no serviço, você tem direito a cancelar seu contrato de serviço conosco e a um reembolso pela parte não utilizada, ou a uma indenização pela redução do valor. Você também tem direito a ser indenizado por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsível. Se a falha não for uma falha grave, você tem direito a que os problemas do serviço sejam corrigidos em prazo razoável e, se isso não for feito, a cancelar o contrato e obter reembolso pela parte não utilizada do contrato.

9. Política de Uso Aceitável

Você concorda em usar o Serviço apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. O Snailgram é para cartões entre pessoas. Sem limitação, você não deve usar o Serviço para:

Enviar publicidade, material promocional, mala direta indesejada ou envios em massa
Enviar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, ameaçador, abusivo, de assédio ou de outra forma censurável
Entrar em contato com alguém que pediu que você não o fizesse, ou descumprir uma ordem judicial, como uma medida protetiva (intervention ou protection order)
Enviar conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou outros direitos legais de terceiros
Passar-se por qualquer pessoa ou entidade, deturpar sua afiliação a qualquer pessoa ou entidade, ou participar de um golpe
Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas, interferir no funcionamento do Serviço ou contornar quaisquer medidas de segurança ou limites, incluindo o limite diário de Capas
Usar o Serviço de qualquer forma que possa danificar, desativar ou prejudicar o Serviço ou interferir no uso do Serviço por qualquer outra parte

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar um pedido, ou de negar, suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço, se acreditarmos razoavelmente que você violou esta Política de Uso Aceitável. Se você pagou por um pedido que cancelarmos, reembolsaremos você integralmente. Podemos denunciar suspeitas de crimes à polícia ou a outras autoridades.

10. Responsabilidades e Garantias do Cliente

Você declara e garante que:

Todas as informações que você fornecer (incluindo o nome e o endereço do destinatário, a Data de Chegada e seus próprios dados) são precisas e completas
Você tem o direito de enviar o Cartão ao destinatário
Você tem o direito legal e a autoridade para usar o Conteúdo que fornecer, inclusive que tirou qualquer foto que enviar ou tem permissão para usá-la, e que todas as pessoas nela concordam em aparecer num Cartão
Qualquer amostra de caligrafia que você enviar é a sua própria caligrafia
Seu uso do Serviço cumpre todas as leis e regulamentos aplicáveis
O nome que você informa como remetente identifica você com exatidão e você assume responsabilidade por ele

Você é o único responsável por conferir a sua Mensagem e o nome e o endereço do destinatário antes de pagar. Nunca editamos, reescrevemos nem sugerimos a sua Mensagem, e a Caneta a escreve exatamente como você a digitou, incluindo quaisquer erros de ortografia. Verificamos se o endereço está completo e se o bairro, o estado e o código postal coincidem, mas não podemos confirmar que o destinatário mora lá. Não nos responsabilizamos por Cartões enviados a endereços incorretos por erro do cliente.

Você é o único responsável por quaisquer consequências decorrentes de nomes de remetente imprecisos, enganosos ou fraudulentos, incluindo, sem limitação, a personificação de outra pessoa ou entidade. O Snailgram não verifica os nomes de remetente que você informa e não aceita responsabilidade por reclamações, perdas ou ações judiciais resultantes do uso indevido deles por você.

11. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço, incluindo, sem limitação, o design do site, o estúdio, a interface de usuário, o software, os adesivos, os modelos de design, os estilos de caligrafia, os logotipos, as marcas registradas e a documentação, pertencem ao Snailgram ou são licenciados a ele e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Você mantém a propriedade da sua Mensagem e das fotos que enviar. Ao fornecer Conteúdo, você nos concede uma licença limitada e temporária para processar, imprimir, escrever, mostrar a você e compartilhar esse Conteúdo com nossos prestadores de serviços, exclusivamente para fazer e postar o seu Cartão. Essa licença termina automaticamente com a exclusão do Conteúdo, de acordo com a Seção 12.

Na medida em que alguém seja dono das Capas que o Serviço cria, somos nós. Você pode usar a Capa que escolheu para uso pessoal, como compartilhar uma foto do seu Cartão. Não vendemos nem enviamos a Capa que você escolheu a mais ninguém, e não usamos a sua Mensagem nem a sua Capa em nosso marketing sem a sua permissão.

12. Tratamento do Cartão e Segurança de Dados

Levamos a sério a segurança e a confidencialidade dos seus Cartões. Aplicam-se as seguintes práticas:

Todo o Conteúdo é criptografado em trânsito com TLS e criptografado em repouso
Seu Conteúdo é armazenado em infraestrutura de nuvem segura (Amazon Web Services, região de Sydney) exclusivamente para fazer e postar o seu Cartão
As Capas são feitas por serviços de geração de imagens que podem processar, no exterior, suas respostas às perguntas do estúdio e as fotos que você pedir para serem pintadas ou decoradas. O estúdio pergunta a você antes de uma foto ser enviada. Uma foto que você mantém como está não é enviada ao exterior. Nunca usamos sua Mensagem, suas respostas nem sua caligrafia para treinar modelos de IA
Nossa equipe vê seu Cartão apenas para fazê-lo, conferi-lo e postá-lo, ou quando precisamos resolver um problema, responder às suas dúvidas ou cumprir uma exigência legal
Usamos o nome e o endereço do destinatário apenas para fazer e postar o seu Cartão e, se você os salvar, para mantê-los na sua agenda de endereços. Nunca entramos em contato com quem você envia o cartão, nunca o incluímos em uma lista de e-mails e nunca vendemos seus dados
Apagamos sua Mensagem assim que seu Cartão é postado, e o nome e o endereço do destinatário 14 dias após o registro da entrega, ou 60 dias após a postagem, se ela não for registrada. A Capa que você escolheu é apagada 30 dias após o registro da entrega, ou 60 dias após a postagem, se ela não for registrada. As pessoas que você salva na agenda de endereços ficam lá até você removê-las ou excluir sua conta. Os registros de pagamentos são mantidos pelo tempo que a lei tributária exigir, geralmente sete anos

Para detalhes completos sobre como tratamos dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

13. Isenção de Garantias

SOB RESERVA DA SEÇÃO 8.3 E NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O SITE E O ESTÚDIO SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA NATUREZA, E ISENTAMO-NOS EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS QUE NÃO SEJAM ASSEGURADAS PELA AUSTRALIAN CONSUMER LAW.

Sem limitar o que precede, não garantimos que: (a) o site e o estúdio serão ininterruptos, pontuais, seguros ou livres de erros; (b) as Capas corresponderão exatamente às suas respostas ou expectativas; (c) a Australia Post entregará qualquer Cartão na sua Data de Chegada; ou (d) quaisquer defeitos no site ou no estúdio serão corrigidos.

Não somos responsáveis pelo desempenho, confiabilidade ou disponibilidade da Australia Post, de provedores de acesso à internet ou de outras redes de terceiros.

14. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO O SNAILGRAM, SEUS DIRIGENTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, DE DADOS, DE REPUTAÇÃO (GOODWILL) OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU USO OU À SUA IMPOSSIBILIDADE DE USAR O SERVIÇO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL, OBJETIVA OU OUTRA) E MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

Nossa responsabilidade total agregada perante você por todas as reclamações decorrentes destes Termos ou do Serviço, ou a eles relacionadas, não excederá o maior valor entre: (a) o valor total pago por você ao Snailgram nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação; ou (b) cem dólares australianos ($100 AUD).

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável, incluindo a responsabilidade por fraude, negligência grave, morte ou lesão corporal causadas por negligência, ou qualquer responsabilidade conforme a Australian Consumer Law que não possa ser excluída, incluindo seus direitos na Seção 8.3.

15. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade o Snailgram e seus dirigentes, diretores, funcionários, agentes e afiliadas em relação a quaisquer reclamações de terceiros, exigências, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados ao seguinte, exceto na medida em que sejam causados por violação ou negligência nossa:

O Conteúdo que você envia por meio do Serviço, incluindo quaisquer alegações de difamação, violação de propriedade intelectual ou ilegalidade
Seu uso de um nome de remetente para deturpar sua identidade ou a identidade de qualquer pessoa ou entidade
Seu descumprimento de qualquer lei aplicável em relação ao seu uso do Serviço, incluindo qualquer ordem judicial, como uma medida protetiva (intervention ou protection order)

16. Força Maior

Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de nossas obrigações conforme estes Termos quando essa falha ou atraso resultar de um evento de Força Maior. Nessas circunstâncias, nossas obrigações ficarão suspensas durante o evento de Força Maior. Empregaremos esforços razoáveis para mitigar os efeitos de qualquer evento de Força Maior e retomar o cumprimento o mais cedo possível. Se um evento de Força Maior nos impedir de postar seu Cartão a tempo, avisaremos você e o reembolsaremos integralmente.

17. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar, alterar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Daremos um aviso prévio de pelo menos 14 dias sobre alterações relevantes, atualizando a data de “Última atualização” no topo desta página e publicando um resumo das alterações em nosso site. É sua responsabilidade revisar estes Termos periodicamente.

Seu uso continuado do Serviço após a publicação de quaisquer alterações constitui sua aceitação delas. Se você não concordar com os Termos revisados, deve deixar de usar o Serviço. A versão destes Termos que estiver nesta página quando você pagar é a que se aplica a esse pedido.

18. Divisibilidade e Renúncia

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, essa disposição será modificada na medida mínima necessária para torná-la válida e exequível ou, se a modificação não for possível, será separada destes Termos. As demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

A falha do Snailgram em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a esse direito ou disposição. Qualquer renúncia deve ser feita por escrito e assinada por um representante autorizado do Snailgram.

Sobrevivência: As seguintes seções permanecerão em vigor após o término ou a expiração destes Termos: Propriedade Intelectual, Isenção de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indenização, Acordo Integral e Lei Aplicável e Jurisdição.

19. Cessão

Podemos ceder ou transferir nossos direitos e obrigações conforme estes Termos a qualquer entidade sucessora, afiliada ou comprador da totalidade ou de substancialmente todos os nossos ativos, sem o seu consentimento prévio, desde que isso não reduza seus direitos conforme estes Termos. No caso dessa cessão, avisaremos você atualizando estes Termos ou publicando um aviso em nosso site. Você não pode ceder nem transferir seus direitos ou obrigações conforme estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito.

20. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Snailgram quanto ao seu uso do Serviço. Eles substituem todas as comunicações, propostas, declarações, entendimentos e acordos anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, entre você e o Snailgram relativos ao objeto destes Termos.

Nenhuma declaração, representação, garantia ou compromisso feito pelo Snailgram em qualquer material de marketing, correspondência de suporte ou outra comunicação fará parte destes Termos, a menos que seja expressamente incorporado a eles ou exibido no site no momento da transação.

Estes Termos foram redigidos em inglês. Em caso de qualquer conflito entre uma versão traduzida destes Termos e a versão em inglês, prevalecerá a versão em inglês.

21. Resolução de Disputas

Se surgir uma disputa decorrente destes Termos ou do Serviço, ou a eles relacionada, as partes concordam em seguir este processo em etapas antes de iniciar um processo judicial:

Etapa 1: Resolução Informal: Você deve primeiro entrar em contato conosco em support@snailgram.com.au com uma descrição escrita da sua reclamação. Procuraremos resolver o assunto em até 10 Dias Úteis após o recebimento.

Etapa 2: Mediação: Se a disputa não for resolvida informalmente em até 20 Dias Úteis da data em que o Snailgram receber sua reclamação escrita, qualquer das partes poderá encaminhá-la à mediação administrada pelo Resolution Institute (ou seu órgão sucessor), de acordo com as regras de mediação então em vigor. A mediação ocorrerá em Melbourne, Victoria, salvo acordo diferente entre as partes. Para reclamações em que o valor em disputa seja inferior a $500 AUD, o Snailgram arcará com os custos da mediação. Para todas as demais reclamações, os custos da mediação serão divididos igualmente entre as partes. Em todos os casos, cada parte arcará com seus próprios custos jurídicos.

Etapa 3: Processo Judicial: Se a disputa não for resolvida em até 30 Dias Úteis do início da mediação (ou se a mediação for recusada por qualquer das partes), qualquer das partes poderá iniciar um processo judicial de acordo com a Seção 22 (Lei Aplicável e Jurisdição).

Nada nesta cláusula impede qualquer das partes de buscar, a qualquer momento, medidas liminares ou cautelares urgentes perante um tribunal competente. Nada nesta cláusula impede você de apresentar uma reclamação ao Victorian Civil and Administrative Tribunal (VCAT) ou a qualquer tribunal equivalente em sua jurisdição. Este processo de resolução de disputas não limita quaisquer direitos que você possa ter conforme a Australian Consumer Law ou legislação equivalente de defesa do consumidor de apresentar uma reclamação a um órgão regulador competente, incluindo a Australian Competition and Consumer Commission (ACCC) ou um órgão de defesa do consumidor de estado ou território.

22. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Victoria, Austrália. Você se submete irrevogavelmente à jurisdição não exclusiva dos tribunais do Estado de Victoria e da Federal Court of Australia sediada em Victoria para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou do Serviço, ou a eles relacionadas.

Nada nestes Termos limita quaisquer direitos que você possa ter conforme a Australian Consumer Law (Anexo 2 da Competition and Consumer Act 2010 (Cth)) ou qualquer outra legislação de defesa do consumidor aplicável que não possa ser excluída por acordo.

23. Informações de Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou reclamações sobre estes Termos ou o Serviço, entre em contato conosco:

E-mail: support@snailgram.com.au
Correio: PO Box 169, South Melbourne VIC 3205, Austrália
Localização: Melbourne, Victoria, Austrália

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